Os advogados e solicitadores podem, nos termos da lei praticar diversos atos notariais, muito necessários no dia-a-dia de particulares e empresas:
- Elaboração de procurações e consentimentos conjugais;
- DPA(s) (compra e venda, doação de imóveis, etc.) e efetuar a liquidação de impostos, mais concretamente, IMT e Imposto do Selo;
- Reconhecimentos de assinaturas (simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança);
- Autenticação de documentos particulares;
- Certificação de traduções de documentos;
- Tradução e certificação de traduções de documentos;
- Certificação da conformidade das fotocópias com os documentos originais e extração de fotocópias dos originais que lhes sejam presentes para certificação.
Os reconhecimentos, as autenticações e as certificações efetuados pelas entidades previstas nos números anteriores conferem ao documento a mesma força probatória que teria se tais atos tivessem sido realizados com intervenção notarial.
Para além disso, podemos obter quaisquer certidões de escrituras, do registo civil, predial, automóvel e comercial entre outros, de que o cliente precise, bem como prestar os seguintes serviços de registo:
Registo Comercial e Empresarial
- Constituição, alteração e cessação de sociedades comerciais.
- Atualização de órgãos sociais, capitais e sede da empresa.
- Exemplo: alteração do contrato social para inclusão de novos sócios, cessão de quotas, renúncia à gerência, etc.
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
- Identificação e registo dos beneficiários efetivos de sociedades e entidades legais.
- Cumprimento das obrigações legais de reporte junto do RCBE.
- Exemplo: registo de alterações e confirmação anual obrigatória.
Registo Automóvel
- Transferência de propriedade de veículos.
- Cancelamento de reserva de propriedade.
- Exemplo: compra e venda de carro.
Registos Prediais
- Aquisição, oneração ou transmissão de imóveis
- Regularização de situações jurídicas relacionadas com imóveis
- Exemplo: compra e venda de imóveis, usucapião, etc.
- BUPI
